Novos Direitos de Viagem Aérea do Canadá: As Informações Adicionais que Você Precisa

Em conformidade com o novo Regulamento Canadense de Proteção ao Passageiro de Companhias Aéreas, que entrou em vigor em parte em 15 de julho deste ano, há muitas novas regras relacionadas aos seus direitos como passageiro aéreo. Algumas delas se referem a cancelamentos de voos, atrasos e similares. Outras se referem a voos com overbooking ou alterados em decorrência de manutenção. Os novos regulamentos também contêm informações importantes que você precisa saber, mas que não se enquadram perfeitamente nessas categorias. Aqui estão algumas dessas informações.


Transporte de Instrumentos Musicais

Não se preocupem, músicos - nós cuidamos de vocês. De acordo com as novas regras, todas as companhias aéreas agora devem incluir informações sobre o transporte e o armazenamento de instrumentos musicais em seus termos e condições (bem como em suas tarifas). Essas informações devem conter o seguinte:

  1. Restrições de tamanho e peso (bem como quantidade)
  2. Taxas para transporte de instrumentos musicais (algumas companhias aéreas cobram)
  3. O que você pode fazer se sua aeronave sofrer um downgrade
  4. Opções para guardar instrumentos na cabine

Lembre-se de que, de acordo com as novas regulamentações, você poderá ter direito a uma indenização de até C$2.400 se o seu voo estiver com overbooking ou se você não puder mais voar devido a um downgrade. Isso pode incluir opções de armazenamento que se tornem inadequadas.


Bagagem Perdida ou Danificada

Se a companhia aérea perder, manusear incorretamente ou danificar sua bagagem, você estará coberto pela Convenção de Montreal. Segundo essa convenção, as companhias aéreas podem ser responsabilizadas por bagagens danificadas ou perdidas durante viagens internacionais. Obviamente, se você mesmo sabotar a bagagem, não terá direito a indenização, mas a convenção cobre bagagens de até $2100. Isso definitivamente inclui instrumentos musicais.


Graças aos novos direitos de viagem aérea do Canadá, essa regra se aplica não apenas a voos internacionais, mas também a voos domésticos.


Acomodando Crianças

Se você tem família, está coberto pelas novas regras. A Declaração de Direitos do Passageiro Aéreo estabelece que a companhia aérea deve ajudar a acomodar crianças menores de 14 anos o mais próximo possível de seus responsáveis, tutores ou pais. Elas devem fazer isso o mais rápido possível e sem custo adicional para você. A proximidade do assento depende da idade da criança. Aqui está um resumo:

  1. 5 ou menos: o assento deve ser adjacente ao responsável pela criança
  2. 5 a 11: o assento deve estar na mesma fileira e a não mais de um assento de distância do responsável
  3. 12 ou 13: não deve haver mais do que uma fileira de distância entre a criança e seu responsável

Observe que a palavra "responsável" aqui se aplica em um sentido legal, portanto, abrange também tutores, pais e outros responsáveis.


Comunicação Aprimorada para Pessoas com Deficiência

De acordo com as novas regulamentações, as companhias aéreas agora devem garantir que sua comunicação seja totalmente acessível a qualquer pessoa com deficiência. Isso significa que todas as comunicações eletrônicas também devem ser oferecidas em um formato compatível com a tecnologia adaptativa usada por passageiros com deficiência, e que as comunicações em papel devem estar disponíveis em Braille, letras grandes ou formato digital.


Lembre-se: se uma companhia aérea não cumprir essas novas regras, provavelmente terá que pagar uma multa de até C$25,000. Não deixe que as companhias aéreas o tratem mal como passageiro!


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